TSTImprocedenteJulgamento: 02/09/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01001698920205010050

Processo nº 0100169-89.2020.5.01.0050

Gabinete da Presidencia

Assédio Moral · Auxílio/Tíquete Alimentação · Ônus da Prova · Nulidade · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias

Assédio Moral Auxílio/Tíquete Alimentação Ônus da Prova Nulidade Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Multa de 40% do FGTS Verbas Rescisórias

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Como os tribunais decidem: Assédio Moral

39% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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