TSTNão conhecidoJulgamento: 15/07/2020

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001120820175010202

Processo nº 0100112-08.2017.5.01.0202

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Assistência Judiciária Gratuita · Ente Público · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Preparo

Ônus da Prova Assistência Judiciária Gratuita Ente Público Responsabilidade Solidária/Subsidiária Preparo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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