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TSTParcialmente procedenteJulgamento: 10/10/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01001087020205010038

Processo nº 0100108-70.2020.5.01.0038

Gabinete da Vice-Presidencia

Décimo Terceiro Salário Proporcional · Anotação/Baixa/Retificação · Indenização · Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Saldo de Salário · Adicional Noturno · FGTS · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenizado - Efeitos · Verbas Rescisórias
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Como os tribunais decidem: Décimo Terceiro Salário Proporcional

50% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

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