TSTImprocedenteJulgamento: 05/12/2022

Recurso de Revista com Agravo nº 01000780320215010005

Processo nº 0100078-03.2021.5.01.0005

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Preparo

Ônus da Prova Assistência Judiciária Gratuita Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Preparo

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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