TSTParcialmente procedenteJulgamento: 21/02/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000437520165010342

Processo nº 0100043-75.2016.5.01.0342

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Juros de Mora · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Indenização por Dano Moral · Ente Público

Ônus da Prova Juros de Mora Responsabilidade Solidária/Subsidiária Indenização por Dano Moral Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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