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TSTNão conhecidoJulgamento: 13/09/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000422420215010081

Processo nº 0100042-24.2021.5.01.0081

Gabinete da Presidencia

Aviso Prévio · Adicional de Horas Extras · Terceirização/Tomador de Serviços · Contratuais · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Indenização · Anotação/Baixa/Retificação · Trabalho aos Domingos
Aviso PrévioAdicional de Horas ExtrasTerceirização/Tomador de ServiçosContratuaisMulta do Artigo 477 da CLTMulta do Artigo 467 da CLTAnotação/Retenção da CTPSMulta de 40% do FGTSSaldo de SalárioDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisIndenizaçãoAnotação/Baixa/RetificaçãoTrabalho aos Domingos
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Como os tribunais decidem: Aviso Prévio

49% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 348.181 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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