TSTImprocedenteJulgamento: 31/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01000356320215010006

Processo nº 0100035-63.2021.5.01.0006

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público

Ônus da Prova Acordo - Comissão de Conciliação Prévia Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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