TSTImprocedenteJulgamento: 01/02/2012

Embargos de Declaração Cível nº 00979009720095170121

Processo nº 0097900-97.2009.5.17.0121

GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA

Penhora / Depósito/ Avaliação · Competência da Justiça do Trabalho · Correção Monetária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reconhecimento de Relação de Emprego · Prescrição

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