TSTProcedenteJulgamento: 09/09/2013

Recurso de Revista com Agravo nº 00974009420095170003

Processo nº 0097400-94.2009.5.17.0003

GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN

Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Nulidade Negativa de Prestação Jurisdicional Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva Estabilidade Acidentária Indenização por Dano Moral Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Nulidade

14% procedente2% parcialmente procedente27% improcedente

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