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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/06/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00937000920095030001

Processo nº 0093700-09.2009.5.03.0001

Gabinete da Presidencia

Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Indenização por Dano Moral · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Cerceamento de Defesa · Competência da Justiça do Trabalho · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Correção Monetária
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Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

8% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 151.508 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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