TSTProcedenteJulgamento: 13/10/2014

Recurso de Revista nº 00919005020085010028

Processo nº 0091900-50.2008.5.01.0028

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Condições da Ação · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Periculosidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Sucessão de Empregadores

Condições da Ação Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita Negativa de Prestação Jurisdicional Adicional de Periculosidade Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Grupo Econômico Sucessão de Empregadores

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Como os tribunais decidem: Condições da Ação

16% procedente3% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.903 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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