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TSTNão conhecidoJulgamento: 25/05/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00718002020115130001

Processo nº 0071800-20.2011.5.13.0001

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · FGTS · Liberação/Entrega das Guias · Décimo Terceiro Salário · Multa do Artigo 467 da CLT · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Multa de 40% do FGTS · Horas Extras · Multa do Artigo 477 da CLT · Empreitada · Correção Monetária · Aviso Prévio · Seguro Desemprego · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Cesta Básica · Levantamento/Liberação
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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