TSTNão conhecidoJulgamento: 24/11/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00713009220095010021

Processo nº 0071300-92.2009.5.01.0021

Gabinete da Presidencia

Cargo de Confiança · Horas Extras · Salário/Diferença Salarial · Multa Prevista em Norma Coletiva · Negativa de Prestação Jurisdicional · Intervalo Intrajornada · Salário por Acúmulo de Cargo/Função

Cargo de Confiança Horas Extras Salário/Diferença Salarial Multa Prevista em Norma Coletiva Negativa de Prestação Jurisdicional Intervalo Intrajornada Salário por Acúmulo de Cargo/Função

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Como os tribunais decidem: Cargo de Confiança

22% procedente1% parcialmente procedente25% improcedente

Calculado de 36.807 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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