TSTNão conhecidoJulgamento: 04/10/2011

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00581000420095150126

Processo nº 0058100-04.2009.5.15.0126

GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Competência · Negociação Coletiva Trabalhista · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Grupo Econômico · Prescrição

Competência Negociação Coletiva Trabalhista Complementação de Aposentadoria/Pensão Grupo Econômico Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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