TSTProcedenteJulgamento: 26/02/2013

Embargos de Declaração Cível nº 00534402820045050026

Processo nº 0053440-28.2004.5.05.0026

Gabinete da Presidencia

Despedida / Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Nulidade · Despedida / Dispensa Imotivada · Estabilidade Acidentária · Acidente de Trabalho · Nulidade

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Como os tribunais decidem: Despedida / Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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