TSTNão conhecidoJulgamento: 27/01/2012

Embargos nº 00483006920095150087

Processo nº 0048300-69.2009.5.15.0087

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Competência · Negociação Coletiva Trabalhista · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Grupo Econômico · Prescrição

Competência Negociação Coletiva Trabalhista Complementação de Aposentadoria/Pensão Grupo Econômico Prescrição

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Como os tribunais decidem: Competência

9% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 34.671 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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