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TSTNão conhecidoJulgamento: 26/06/2014

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00355005520095020027

Processo nº 0035500-55.2009.5.02.0027

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Obrigação de Fazer / Não Fazer · Enquadramento Sindical · Suspeição · Contribuição Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Reflexos · Indenização por Dano Moral · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
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Como os tribunais decidem: Obrigação de Fazer / Não Fazer

54% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 89.457 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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