TSTNão conhecidoJulgamento: 15/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00340000920085040002

Processo nº 0034000-09.2008.5.04.0002

Gabinete da Presidencia

Aposentadoria · Complementação de Aposentadoria/Pensão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição · Preclusão / Coisa Julgada · Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Aposentadoria Complementação de Aposentadoria/Pensão Negativa de Prestação Jurisdicional Prescrição Preclusão / Coisa Julgada Responsabilidade Solidária/Subsidiária

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Como os tribunais decidem: Aposentadoria

37% procedente4% parcialmente procedente41% improcedente

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