TSTImprocedenteJulgamento: 20/06/2006

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00324002720035090668

Processo nº 0032400-27.2003.5.09.0668

GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO

Execução Previdenciária · Competência da Justiça do Trabalho · Horas Extras · Férias · Base de Cálculo · Comissões e Percentuais · Décimo Terceiro Salário · Gratificação Semestral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

Execução Previdenciária Competência da Justiça do Trabalho Horas Extras Férias Base de Cálculo Comissões e Percentuais Décimo Terceiro Salário Gratificação Semestral Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva

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