TSTNão conhecidoJulgamento: 04/04/2013

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00260003220065020071

Processo nº 0026000-32.2006.5.02.0071

GAB. DO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO

Juros · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento · Reflexos · Salário por Equiparação/Isonomia · Verbas Rescisórias · Litigância de Má Fé

Juros Negativa de Prestação Jurisdicional Enquadramento Reflexos Salário por Equiparação/Isonomia Verbas Rescisórias Litigância de Má Fé

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Como os tribunais decidem: Juros

18% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

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