TSTNão conhecidoJulgamento: 10/02/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00254107020175240002

Processo nº 0025410-70.2017.5.24.0002

Gabinete da Presidencia

Reflexos · Forma de Cálculo · Multa do Artigo 477 da CLT · Intervalo Intrajornada · Comissões e Percentuais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Cálculo/Repercussão · Negativa de Prestação Jurisdicional · Base de Cálculo · Custas / Emolumentos · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · FGTS

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Como os tribunais decidem: Reflexos

42% procedente1% parcialmente procedente35% improcedente

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