TSTNão conhecidoJulgamento: 01/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00250217420205240004

Processo nº 0025021-74.2020.5.24.0004

Gabinete da Presidencia

Litigância de Má Fé · Multa do Artigo 477 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Legitimidade Ativa e Passiva · Inépcia da Inicial · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Verbas Rescisórias · Grupo Econômico

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Como os tribunais decidem: Litigância de Má Fé

17% procedente1% parcialmente procedente21% improcedente

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