TSTNão conhecidoJulgamento: 05/07/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00248338120205240004

Processo nº 0024833-81.2020.5.24.0004

Gabinete da Presidencia

Doença Ocupacional · Estabilidade Acidentária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita · Doença Ocupacional · Cerceamento de Defesa · Justa Causa/Falta Grave

Doença Ocupacional Estabilidade Acidentária Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita Doença Ocupacional Cerceamento de Defesa Justa Causa/Falta Grave

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Como os tribunais decidem: Doença Ocupacional

30% procedente1% parcialmente procedente34% improcedente

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