TSTNão conhecidoJulgamento: 16/03/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00213823620175040028

Processo nº 0021382-36.2017.5.04.0028

Gabinete da Presidencia

Acordo Prévio / Quitação Geral · Adicional de Hora Extra · AVISO PRÉVIO · Ente Público · Intervalo Intrajornada · Honorários na Justiça do Trabalho · Anotação / Baixa / Retificação · Salário Por Fora - Integração
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Como os tribunais decidem: Acordo Prévio / Quitação Geral

17% procedente0% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 887 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • TRT18Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Petição nº 00119477320245180005

    Processo nº 0011947-73.2024.5.18.0005

    Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta

    Acordo Prévio / Quitação Geral · Banco de Horas · Cesta Básica · Adicional de Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT

  • TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedente
    Agravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10010438720235020447

    Processo nº 1001043-87.2023.5.02.0447

    Tribunal Pleno - Cadeira 30

    Acordo Prévio / Quitação Geral · Levantamento do FGTS · Multa Convencional · Intervalo Intrajornada · Feriado em Dobro · Férias · Descontos Salariais - Devolução · Seguro Desemprego · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGT

  • TRT4Agravo de PetiçãoImprocedente
    Agravo de Petição nº 00207794120255040752

    Processo nº 0020779-41.2025.5.04.0752

    Gabinete João Batista de Matos Danda

    Contagem - Dias Úteis · Acordo Prévio / Quitação Geral · Guias do Seguro Desemprego · Sucumbenciais · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Reflexos · Adicional de Insalubridade · Rescisão do Contrato de Trabalho · Rescisão Indi

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005691420245090089

    Processo nº 0000569-14.2024.5.09.0089

    Gabinete da Presidencia

    FGTS · Acordo Prévio / Quitação Geral · Intimação / Notificação · Aviso Prévio · Multa de 40% do FGTS · Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa do Artigo 477 da CLT · Honorários Advocatícios

  • TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedente
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00257212020245240001

    Processo nº 0025721-20.2024.5.24.0001

    Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza

    Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Acordo Prévio / Quitação Geral · Unicidade Contratual · Reflexos · Multa do Artigo 467 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita

  • TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecido
    Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003320720245230051

    Processo nº 0000332-07.2024.5.23.0051

    Gabinete da Presidencia

    Auxílio/Tíquete Alimentação · Salário por Equiparação/Isonomia · FGTS · Alimentação · Divisor · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva · Coisa Julgada · Multa de 40% do FGTS · Sentença Normativa - Modificação · Adicional de Horas Extr

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