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TSTNão conhecidoJulgamento: 28/10/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00206333020245040333

Processo nº 0020633-30.2024.5.04.0333

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Saldo de Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · FGTS · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Feriado em Dobro · Acúmulo de Função · Férias · Verbas Rescisórias · Indenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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