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TSTProcedenteJulgamento: 12/12/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00205960320215040561

Processo nº 0020596-03.2021.5.04.0561

Gabinete da Vice-Presidencia

Indenização por Dano Moral · Gratificação Semestral · Acúmulo de Função · Diferenças por Desvio de Função · Auxílio/Tíquete Alimentação · Comissões e Percentuais · Salário por Equiparação/Isonomia · Custas / Emolumentos · Indenização por Dano Moral · Honorários Periciais
Indenização por Dano MoralGratificação SemestralAcúmulo de FunçãoDiferenças por Desvio de FunçãoAuxílio/Tíquete AlimentaçãoComissões e PercentuaisSalário por Equiparação/IsonomiaCustas / EmolumentosIndenização por Dano MoralHonorários Periciais
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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