TSTImprocedenteJulgamento: 17/10/2025

Recurso de Revista nº 00204319120205040301

Processo nº 0020431-91.2020.5.04.0301

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Levantamento/Liberação · Multa de 40% do FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Guias do Seguro Desemprego · Devolução / Entrega de Objetos / Documentos · Abono Pecuniário · Integração em Verbas Rescisórias · Proporcional · Rescisão Indireta · Décimo Terceiro Salário Proporcional

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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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