TSTNão conhecidoJulgamento: 07/08/2025

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203945220195040381

Processo nº 0020394-52.2019.5.04.0381

Gabinete da Presidencia

Intervalo 15 Minutos Mulher · Anotação/Baixa/Retificação · Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Levantamento/Liberação · Multa do Artigo 467 da CLT · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa de 40% do FGTS · Honorários na Justiça do Trabalho · Depósito/Diferenças · Terceirização/Tomador de Serviços · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade

Intervalo 15 Minutos Mulher Anotação/Baixa/Retificação Horas Extras Indenização por Dano Moral Levantamento/Liberação Multa do Artigo 467 da CLT Reconhecimento de Relação de Emprego Multa de 40% do FGTS Honorários na Justiça do Trabalho Depósito/Diferenças Terceirização/Tomador de Serviços Multa do Artigo 477 da CLT Adicional de Insalubridade

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Como os tribunais decidem: Intervalo 15 Minutos Mulher

29% procedente1% parcialmente procedente26% improcedente

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