TSTImprocedenteJulgamento: 31/08/2025

Recurso de Revista nº 00203773820235040005

Processo nº 0020377-38.2023.5.04.0005

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Adicional de Insalubridade · Terceirização/Tomador de Serviços · Rescisão Indireta · Adicional Noturno · Vale Transporte · Intervalo Intrajornada · Trabalho aos Domingos · Adicional de Horas Extras · Honorários Advocatícios
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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