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TSTNão conhecidoJulgamento: 22/03/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203692320215040202

Processo nº 0020369-23.2021.5.04.0202

Gabinete da Presidencia

Férias Proporcionais · Adicional de Periculosidade · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Uniforme · Adicional Noturno · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Décimo Terceiro Salário · Adicional de Risco · FGTS · Acúmulo de Função · Turno Ininterrupto de Revezamento · Aviso Prévio · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dano Moral · Saldo de Salário · Adicional de Insalubridade · Intervalo Intrajornada
Férias ProporcionaisAdicional de PericulosidadeResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaUniformeAdicional NoturnoDécimo Terceiro Salário ProporcionalDécimo Terceiro SalárioAdicional de RiscoFGTSAcúmulo de FunçãoTurno Ininterrupto de RevezamentoAviso PrévioProrrogação do Horário NoturnoIndenização por Dano MoralSaldo de SalárioAdicional de InsalubridadeIntervalo Intrajornada
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Como os tribunais decidem: Férias Proporcionais

50% procedente1% parcialmente procedente37% improcedente

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