TSTNão conhecidoJulgamento: 19/12/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00201181520215040231

Processo nº 0020118-15.2021.5.04.0231

Gabinete da Presidencia

Acordo Homologado/Efeitos · Doença Ocupacional · Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva · Doença Ocupacional · Dispensa Discriminatória · Pensão Vitalícia · Estabilidade Acidentária

Acordo Homologado/Efeitos Doença Ocupacional Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva Doença Ocupacional Dispensa Discriminatória Pensão Vitalícia Estabilidade Acidentária

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Como os tribunais decidem: Acordo Homologado/Efeitos

16% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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