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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/05/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00200632720165040009

Processo nº 0020063-27.2016.5.04.0009

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Aviso Prévio · Reconhecimento de Relação de Emprego · Multa do Artigo 477 da CLT · Adicional de Insalubridade · Vale Transporte · Multa de 40% do FGTS · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Anotação/Baixa/Retificação · Multa do Artigo 467 da CLT · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Férias Proporcionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Décimo Terceiro Salário Proporcional
Indenização por Dano MoralAviso PrévioReconhecimento de Relação de EmpregoMulta do Artigo 477 da CLTAdicional de InsalubridadeVale TransporteMulta de 40% do FGTSRepouso Semanal Remunerado e FeriadoAnotação/Baixa/RetificaçãoMulta do Artigo 467 da CLTAdicional de Horas ExtrasVerbas RescisóriasFérias ProporcionaisAuxílio/Tíquete AlimentaçãoDécimo Terceiro Salário Proporcional
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 493.536 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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