TSTProcedenteJulgamento: 02/02/2011

Embargos de Declaração Cível nº 00180004420095200004

Processo nº 0018000-44.2009.5.20.0004

Gabinete da Presidencia

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Como os tribunais decidem: Gratificação

27% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

Calculado de 20.354 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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