TSTNão conhecidoJulgamento: 17/03/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00162012020185160017

Processo nº 0016201-20.2018.5.16.0017

Gabinete da Presidencia

Condições Degradantes · Insalubridade · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Adicional de Horas Extras

Condições Degradantes Insalubridade Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Rescisórias Adicional de Horas Extras

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Como os tribunais decidem: Condições Degradantes

42% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 16.947 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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