TSTNão conhecidoJulgamento: 22/05/2023

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00160396520215160002

Processo nº 0016039-65.2021.5.16.0002

Gabinete da Presidencia

Despedida / Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Saldo de Salário · Multa de 40% do FGTS · Férias / Gozo / Fruição · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · AVISO PRÉVIO · Décimo Terceiro Salário

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Como os tribunais decidem: Despedida / Dispensa Imotivada

43% procedente1% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 33.433 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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