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TSTNão conhecidoJulgamento: 01/10/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00124142820175030098

Processo nº 0012414-28.2017.5.03.0098

Gabinete da Presidencia

Pressupostos Processuais · Coisa Julgada · Salário por Equiparação/Isonomia · intervalo Interjonadas · Adicional de Insalubridade · Prorrogação do Horário Noturno · Intervalo Intrajornada · Gratificação de Férias · Previsão de 8 Horas - Norma Coletiva · Multa Convencional · Correção Monetária · Repouso Semanal Remunerado e Feriado
Pressupostos ProcessuaisCoisa JulgadaSalário por Equiparação/Isonomiaintervalo InterjonadasAdicional de InsalubridadeProrrogação do Horário NoturnoIntervalo IntrajornadaGratificação de FériasPrevisão de 8 Horas - Norma ColetivaMulta ConvencionalCorreção MonetáriaRepouso Semanal Remunerado e Feriado
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Como os tribunais decidem: Pressupostos Processuais

12% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 874 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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