TSTNão conhecidoJulgamento: 17/08/2022

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00123334420205150097

Processo nº 0012333-44.2020.5.15.0097

Gabinete da Presidencia

Rescisão Indireta · Aprendizagem · Valor Arbitrado · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral · Nulidade

Rescisão Indireta Aprendizagem Valor Arbitrado Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral Nulidade

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Como os tribunais decidem: Rescisão Indireta

43% procedente2% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 110.113 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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