TSTNão conhecidoJulgamento: 03/06/2024

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120631520225150076

Processo nº 0012063-15.2022.5.15.0076

Gabinete da Presidencia

Saldo de Salário · Adicional de Horas Extras · FGTS · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa do Artigo 467 da CLT · Terceirização/Tomador de Serviços · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Assédio Moral · Multa de 40% do FGTS · Reflexos · Empreitada/Dono da Obra · Férias Proporcionais · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Saldo de Salário

52% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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