TSTNão conhecidoJulgamento: 06/03/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00120068020235150037

Processo nº 0012006-80.2023.5.15.0037

Gabinete da Presidencia

Assuntos (classificação CNJ)

Indenização por Dano Material · Adicional de Insalubridade · Indenização por Dano Estético · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Cerceamento de Defesa · FGTS

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Indenização por Dano Material Adicional de Insalubridade Indenização por Dano Estético Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Cerceamento de Defesa FGTS

Referência oficial

Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0012006-80.2023.5.15.0037 · Gabinete da Presidencia · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

49% procedente1% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 18.245 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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