TSTImprocedenteJulgamento: 14/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118975020145030026

Processo nº 0011897-50.2014.5.03.0026

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Auxílio/Tíquete Alimentação · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Contratuais · Ente Público · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material

Empreitada/Dono da Obra Auxílio/Tíquete Alimentação Responsabilidade Solidária/Subsidiária Contratuais Ente Público Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Material

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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