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TSTNão conhecidoJulgamento: 11/01/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00118246220165030041

Processo nº 0011824-62.2016.5.03.0041

Gabinete da Presidencia

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Licitude/Ilicitude · Preclusão / Coisa Julgada · Valor da Causa · Temas repetitivos / Repercussão Geral · Transcedência
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Como os tribunais decidem: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

28% procedente4% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 7.972 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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