TSTNão conhecidoJulgamento: 05/12/2018

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116557320145030032

Processo nº 0011655-73.2014.5.03.0032

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Preclusão / Coisa Julgada · Reajuste Salarial · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Empreitada/Dono da Obra Preclusão / Coisa Julgada Reajuste Salarial Multa de 40% do FGTS Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios Valor da Execução / Cálculo / Atualização

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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

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