TSTNão conhecidoJulgamento: 20/11/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00116169820165030002

Processo nº 0011616-98.2016.5.03.0002

Gabinete da Presidencia

Isonomia Salarial · Transcedência · Correção Monetária · Base de Cálculo · Adicional de Periculosidade · Reflexos · Aplicabilidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Terceirização/Tomador de Serviços · Produção · Licitude/Ilicitude · Restituição/Indenização de Despesas

Isonomia Salarial Transcedência Correção Monetária Base de Cálculo Adicional de Periculosidade Reflexos Aplicabilidade Reconhecimento de Relação de Emprego Terceirização/Tomador de Serviços Produção Licitude/Ilicitude Restituição/Indenização de Despesas

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Como os tribunais decidem: Isonomia Salarial

12% procedente8% parcialmente procedente45% improcedente

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