TSTImprocedenteJulgamento: 02/04/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00114567820165150151

Processo nº 0011456-78.2016.5.15.0151

Gabinete da Presidencia

Revelia / Confissão · Juros · Imposto de Renda · Ônus da Prova · Ente Público · Negativa de Prestação Jurisdicional

Revelia / Confissão Juros Imposto de Renda Ônus da Prova Ente Público Negativa de Prestação Jurisdicional

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Como os tribunais decidem: Revelia / Confissão

8% procedente3% parcialmente procedente17% improcedente

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