TSTNão conhecidoJulgamento: 15/06/2021

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113897520175150120

Processo nº 0011389-75.2017.5.15.0120

Gabinete da Presidencia

Indenização por Dano Moral · Intervalo Intrajornada · Valor Arbitrado · Multa do Artigo 467 da CLT · Contribuição Confederativa · Descontos Salariais - Devolução · Multa do Artigo 477 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Insalubridade · Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão · Confissão

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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Moral

33% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

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