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TSTNão conhecidoJulgamento: 14/06/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113553020145150145

Processo nº 0011355-30.2014.5.15.0145

Gabinete da Presidencia

Adicional de Periculosidade · Outros Sistemas de Compensação · Feriado em Dobro · Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) · Horas Extras · Acordo Individual e/ou Coletivo de Trabalho · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Condições da Ação · Abono
Adicional de PericulosidadeOutros Sistemas de CompensaçãoFeriado em DobroRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Horas ExtrasAcordo Individual e/ou Coletivo de TrabalhoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoCondições da AçãoAbono
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Como os tribunais decidem: Adicional de Periculosidade

31% procedente1% parcialmente procedente32% improcedente

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