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TSTImprocedenteJulgamento: 25/07/2016

Recurso de Revista nº 00113150820145150126

Processo nº 0011315-08.2014.5.15.0126

Gabinete da Presidencia

Empreitada/Dono da Obra · Multa do Artigo 467 da CLT · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Indenização por Dano Moral · Ente Público · Desconsideração da Personalidade Jurídica
Empreitada/Dono da ObraMulta do Artigo 467 da CLTResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaMulta do Artigo 477 da CLTMulta de 40% do FGTSIndenização por Dano MoralEnte PúblicoDesconsideração da Personalidade Jurídica
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Como os tribunais decidem: Empreitada/Dono da Obra

18% procedente1% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 7.713 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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