TSTImprocedenteJulgamento: 24/09/2019

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113046220155010019

Processo nº 0011304-62.2015.5.01.0019

Gabinete da Presidencia

Ônus da Prova · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Ente Público · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

Ônus da Prova Responsabilidade Solidária/Subsidiária Ente Público Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita

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Como os tribunais decidem: Ônus da Prova

8% procedente4% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 57.419 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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