TSTParcialmente procedenteJulgamento: 26/02/2026

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112807820245150132

Processo nº 0011280-78.2024.5.15.0132

Gabinete da Presidencia

Hora Noturna Reduzida · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Gratificação de Férias · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias / Gozo / Fruição · Honorários na Justiça do Trabalho

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Como os tribunais decidem: Hora Noturna Reduzida

35% procedente1% parcialmente procedente29% improcedente

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