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TSTNão conhecidoJulgamento: 18/10/2017

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111886420165030181

Processo nº 0011188-64.2016.5.03.0181

GAB. DO MINISTRO WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

Aplicabilidade · Honorários Advocatícios · Enquadramento Sindical · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baixa/Retificação · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Licitude/Ilicitude · Transcedência
AplicabilidadeHonorários AdvocatíciosEnquadramento SindicalReconhecimento de Relação de EmpregoAnotação/Baixa/RetificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaLicitude/IlicitudeTranscedência
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Como os tribunais decidem: Aplicabilidade

27% procedente1% parcialmente procedente36% improcedente

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